O tempo também protege o contribuinte
O Direito Tributário estabelece prazos claros para:
- O Fisco constituir o crédito (decadência)
- O Fisco cobrar o crédito (prescrição)
Ultrapassados esses prazos, a dívida não pode mais ser exigida.
Onde surgem os erros
É comum encontrar:
- Lançamentos fora do prazo legal
- Execuções ajuizadas tardiamente
- Interrupções mal fundamentadas
Esses vícios tornam o crédito inexigível.
Por que isso passa despercebido
Muitos empresários:
- Não analisam datas
- Confiam apenas no valor cobrado
- Parcelam dívidas prescritas sem saber
Conclusão
Nem toda dívida antiga ainda existe juridicamente. Tempo é argumento poderoso no Direito Tributário.
