O tempo também protege o contribuinte

O Direito Tributário estabelece prazos claros para:

• O Fisco constituir o crédito (decadência)
• O Fisco cobrar o crédito (prescrição)

Ultrapassados esses prazos, a dívida não pode mais ser exigida.

Onde surgem os erros

É comum encontrar:

• Lançamentos fora do prazo legal
• Execuções ajuizadas tardiamente
• Interrupções mal fundamentadas

Esses vícios tornam o crédito inexigível.

Por que isso passa despercebido

Muitos empresários:

• Não analisam datas
• Confiam apenas no valor cobrado
• Parcelam dívidas prescritas sem saber

Conclusão

Nem toda dívida antiga ainda existe juridicamente. Tempo é argumento poderoso no Direito Tributário.