Quando o problema deixa de ser administrativo
A execução fiscal é o momento em que a cobrança deixa o campo administrativo e entra no Judiciário.
A partir daí, o risco aumenta significativamente:
- Bloqueio de contas
- Penhora de bens
- Restrições patrimoniais
- Redirecionamento aos sócios
O que poucos empresários sabem
Nem toda execução fiscal é válida. Muitas contêm:
- Créditos prescritos
- CDA com vícios formais
- Cobrança duplicada
- Erros de identificação do contribuinte
Esses pontos podem anular ou suspender a execução.
Atuação preventiva e estratégica
O Direito Tributário atua:
- Antes da execução, com defesa administrativa
- Durante a execução, com exceções e embargos
- Na proteção do patrimônio dos sócios
Conclusão
Ignorar execução fiscal não faz o problema desaparecer — só o torna mais caro e perigoso.
