Regimes tributários na Reforma: o Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real vão mudar?

A Reforma Tributária levanta uma dúvida comum entre empresários: os regimes tributários atuais, como Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real, continuarão existindo?

De forma geral, esses regimes não serão extintos, mas sofrerão adaptações para se adequar ao novo modelo de tributação sobre o consumo. A principal mudança está na convivência desses regimes com os novos tributos, IBS e CBS.

No caso do Simples Nacional, por exemplo, empresas poderão continuar recolhendo tributos de forma unificada. No entanto, haverá discussões sobre a possibilidade de recolhimento “por fora” do IBS e CBS em determinadas situações, especialmente para permitir o aproveitamento de créditos por empresas clientes.

Já no Lucro Presumido e no Lucro Real, a principal mudança estará na forma de apuração dos tributos sobre o consumo, que deixará de seguir o modelo atual para adotar a lógica da não cumulatividade plena.

Essas alterações exigirão atenção redobrada na escolha do regime tributário mais adequado, pois o que hoje é vantajoso pode não ser no futuro.

Dessa forma, será fundamental que empresas revisem seu enquadramento tributário de forma periódica, considerando as mudanças trazidas pela reforma e seus impactos na carga tributária total.