O que é distribuição desproporcional

É a divisão de lucros entre sócios em percentuais diferentes da participação societária, desde que prevista em contrato.

Quando é permitida

• Previsão expressa no contrato social
• Lucro contábil efetivamente apurado
• Regularidade fiscal da empresa

Quando vira problema

• Distribuir “lucro” sem lucro real
• Usar distribuição para mascarar salário
• Ausência de escrituração contábil
• Contrato social omisso

Riscos fiscais

• Recaracterização como pró-labore
• Cobrança de INSS e IR
• Multas e juros retroativos

Conclusão

Distribuição desproporcional é legal, mas exige contabilidade bem feita e contrato ajustado. Sem isso, vira passivo oculto.