CNS questiona na Justiça a nova tributação do Lucro Presumido
A nova regra de tributação aplicada ao Lucro Presumido abriu um embate jurídico entre o setor de serviços e o Governo Federal. A Confederação Nacional de Serviços (CNS) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a cobrança do adicional de 10% no cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da CSLL […]
CBS em fase de testes: veja como funciona o portal que antecipa o novo tributo
A adaptação ao novo sistema tributário brasileiro avançou mais um passo importante. A Receita Federal do Brasil anunciou a abertura do Ambiente de Produção Beta da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), uma plataforma oficial de testes criada para que empresas, contadores e desenvolvedores possam se preparar para a Reforma Tributária do Consumo de forma […]
STF analisa isenção de dividendos e decide até o dia 24
O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa, em sessão virtual com término previsto para o dia 24, o referendo da liminar que prorrogou o prazo para que empresas aprovem a distribuição de lucros e dividendos relativos a 2025 ainda sob o regime de isenção. A liminar foi concedida individualmente pelo ministro Nunes Marques, em dezembro, e […]