Sócio não responde automaticamente por dívida tributária

Um erro comum é achar que o simples inadimplemento permite cobrar o sócio. A lei não funciona assim.

O redirecionamento exige:

• Prova de infração à lei
• Atos de gestão irregular
• Dissolução irregular da empresa

Abusos frequentes

Muitos redirecionamentos ocorrem:

• Sem prova concreta
• Com base apenas em inadimplência
• Ignorando o papel efetivo do sócio

Esses atos podem ser anulados judicialmente.

Como o Direito Tributário atua

A defesa pode:

• Impedir bloqueios patrimoniais
• Excluir sócios indevidamente incluídos
• Preservar patrimônio pessoal

Conclusão

Responsabilizar sócios exige prova, não presunção. Direito Tributário é proteção contra abusos do poder de cobrança.