Prescrição e decadência tributária: quando a dívida simplesmente deixa de existir
O tempo também protege o contribuinte O Direito Tributário estabelece prazos claros para: Ultrapassados esses prazos, a dívida não pode mais ser exigida. Onde surgem os erros É comum encontrar: Esses vícios tornam o crédito inexigível. Por que isso passa despercebido Muitos empresários: Conclusão Nem toda dívida antiga ainda existe juridicamente. Tempo é argumento poderoso […]
Parcelamento tributário: quando é solução e quando vira armadilha
Parcelar não é sempre a melhor escolha Parcelamentos são apresentados como solução rápida, mas podem: Riscos pouco explicados Ao parcelar, o contribuinte geralmente: Em muitos casos, a dívida poderia ser reduzida ou anulada. Abordagem jurídica correta Antes de parcelar, é essencial: Conclusão Parcelamento não é planejamento. Sem análise jurídica, pode sair mais caro que a […]
Redirecionamento da execução fiscal aos sócios: quando é permitido e quando é abuso
Sócio não responde automaticamente por dívida tributária Um erro comum é achar que o simples inadimplemento permite cobrar o sócio. A lei não funciona assim. O redirecionamento exige: Abusos frequentes Muitos redirecionamentos ocorrem: Esses atos podem ser anulados judicialmente. Como o Direito Tributário atua A defesa pode: Conclusão Responsabilizar sócios exige prova, não presunção. Direito […]
Autos de infração mal fundamentados: os vícios mais comuns que anulam cobranças fiscais
Nem todo auto de infração é válido.Muitas autuações fiscais apresentam falhas graves — e mesmo assim são pagas sem questionamento. 📄 O que torna um auto de infração válido Para ser legítimo, o auto deve: Quando isso não ocorre, há vício de legalidade. ❌ Vícios mais frequentes Entre os erros mais comuns estão: Esses vícios […]
Substituição tributária: quando o imposto pago antes vira prejuízo oculto na empresa
A substituição tributária foi criada para facilitar a arrecadação.Para muitas empresas, porém, ela se tornou uma fonte silenciosa de perda financeira. 🔍 O que é a substituição tributária Nesse regime, o imposto é: O problema surge quando a realidade não acompanha a presunção. 📉 Onde o prejuízo começa Quando: A empresa paga imposto sobre um […]
Denúncia espontânea ainda funciona? Quando regularizar tributos evita multa — e quando não evita mais
A denúncia espontânea sempre foi vista como uma “porta de saída” para o contribuinte que identifica um erro tributário antes da fiscalização. Mas, na prática, esse instituto não funciona em qualquer situação — e muitos empresários descobrem isso tarde demais. 📌 O que é denúncia espontânea Prevista no art. 138 do Código Tributário Nacional, a […]
Distribuição de lucros no Simples Nacional: por que não existe conflito jurídico com a nova tributação do IRPF
Perfeito. Abaixo está o artigo atualizado, já incorporando o ponto central do “suposto conflito” entre a Lei do Simples Nacional e a nova tributação da distribuição de lucros, com leitura técnica, clara e defensiva, no padrão Belfort. Distribuição de lucros no Simples Nacional: por que não existe conflito jurídico com a nova tributação do IRPF […]
Multa tributária pode ser confiscatória? O que dizem os tribunais
Multa não pode ser punição desproporcional A Constituição proíbe tributos com efeito confiscatório. Isso vale também para multas tributárias excessivas. Em muitos casos, a multa aplicada: Entendimento do STF e STJ Os tribunais vêm reconhecendo: O que o contribuinte pode fazer É possível: Conclusão Multa não é castigo infinito. No Direito Tributário, proporcionalidade é regra […]
Execução fiscal: quando a dívida tributária vira risco real ao patrimônio
Quando o problema deixa de ser administrativo A execução fiscal é o momento em que a cobrança deixa o campo administrativo e entra no Judiciário. A partir daí, o risco aumenta significativamente: O que poucos empresários sabem Nem toda execução fiscal é válida. Muitas contêm: Esses pontos podem anular ou suspender a execução. Atuação preventiva […]
Auto de infração tributária: o que fazer antes de pagar ou parcelar
eceber um auto de infração não significa que a dívida é definitiva Muitos empresários acreditam que, ao receber um auto de infração, só existem duas opções: pagar ou parcelar. No Direito Tributário, isso é um erro grave. O auto é apenas o início de um processo administrativo — e pode (e deve) ser analisado. Erros […]