Autismo e Imposto de Renda: o que o Tema 324 da TNU pode representar para as famílias
Famílias de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) frequentemente suportam despesas significativas com educação, acompanhamento médico, terapias e outros serviços necessários ao desenvolvimento e à inclusão. O que muitas dessas famílias ainda desconhecem é que existe uma importante discussão tributária envolvendo justamente essas despesas. O Tema 324 da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados […]