Responsabilidade por sucessão empresarial: quando a empresa que compra outra herda dívidas tributárias
Operações de aquisição, incorporação ou transferência de ativos são comuns no ambiente empresarial. No entanto, muitas empresas desconhecem que essas operações podem implicar a transferência de débitos tributários do negócio anterior para o novo adquirente. A legislação tributária prevê hipóteses de responsabilidade por sucessão, nas quais a empresa que assume a atividade econômica ou adquire […]
Suspensão da exigibilidade do crédito tributário: em quais situações a empresa pode deixar de pagar temporariamente um tributo
No sistema tributário brasileiro, existem situações em que a empresa pode suspender temporariamente a obrigação de pagar determinado tributo enquanto discute sua legalidade ou regulariza pendências. Esse mecanismo é conhecido como suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Entre as hipóteses previstas na legislação estão o parcelamento, a concessão de medida liminar em ações judiciais, o […]